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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 330, § 1º, I
Casuísticas

CPC/2015, art. 330, § 1º, I - Petição inicial. Pedidos implícitos reconhecidos pelo julgador. Limites da causa não violados. Princípio da equidade (JuruaDoc. 200.7073.8001.2400)

«O julgador não viola os limites da causa quando reconhece os pedidos implícitos formulados na in...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Casos de indeferimento da petição inicial. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.0100)

Indeferimento da petição inicial por inépcia. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.0200)

Conceito de inépcia. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.0300)

Inépcia da inicial por falta do pedido ou a causa de pedir. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.0400)

Inépcia da inicial por ser o pedido indeterminado, sem possibilidade de ser genérico. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.0500)

Inépcia da inicial por incompatibilidade da narração dos fatos com a conclusão. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.0600)

Inépcia da inicial por conter pedidos incompatíveis entre si. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.0700)

Pedidos simplesmente alternativos e em ordem subsidiária opostos ou antagônicos. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.0800)

Indeferimento liminar da petição inicial antes da citação deve ser exceção. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.0900)

Indeferimento da petição inicial por ilegitimidade manifesta da parte. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.1000)

Indeferimento da petição inicial por falta de interesse processual. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.1100)

Indeferimento da petição inicial por não atendimento das prescrições dos arts. 106 e 321. Presc... - (JuruaDoc. 181.2435.6000.1200)

Requisito específico da petição inicial nas ações de revisão de obrigação decorrente de empr... - (JuruaDoc. 181.2435.6000.1300)

Disciplina legal do arrendamento mercantil. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.1400)

Conceito de empréstimo mercantil. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.1500)

Conceito de arrendamento mercantil. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.1600)

Demanda sobre financiamento habitacional e sistemas de cálculo. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.1700)

Falta de emenda da petição inicial e extinção do processo. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.1800)

Pagamento do valor incontroverso continuará a ser pago na hipótese do § 2º do art. 330. - (JuruaDoc. 181.2435.6000.1900)

Indeferimento da petição inicial. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.4000)

Inépcia da inicial. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.4100)

Revisão de obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação de bens. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.4200)