Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 323, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 323, Caput - Servidor. Paridade remuneratória. Limites de pretensão da lide. Reforma da sentença para inclusão das diferenças de atualização das gratificações que se venceram no curso do processo. Alegação de julgamento ultra petita. Inocorrência. Inclusão da parcela que decorre de expressa determinação legal (JuruaDoc. 200.7073.8001.1700)
«Quanto aos limites de pretensão da lide, no sentido da alegação de julgamento ultra petita, o T...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Petição inicial. Pedido. Prestações sucessivas. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.5500)
Parte inicial. Prestações sucessivas estão incluídas no pedido. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.5600)
Sentido da expressão «independentemente de declaração expressa do autor». - (JuruaDoc. 181.2202.3005.5700)
Parte final. Circunstâncias em que as prestações sucessivas serão incluídas na condenação. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.5800)
Pedido implícito e obrigações de trato sucessivo. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.2200)