Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 206, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 206, Caput - Atos do escrivão ou chefe de secretária. Existência de fé pública. Presunção relativa de veracidade. Existência de certificação do escrivão sobre a indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal. Possibilidade de devolução do prazo (JuruaDoc. 200.7073.8000.2400)
«As certidões emanadas dos escrivães do Juízo, em razão de seu ofício, revestem-se de presunç...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Conceito de petição inicial. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.4900)
Autuação e registro do processo. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.5000)
Conceito de «autuação». - (JuruaDoc. 181.2183.7004.5100)
Termo de autuação e conteúdo. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.5200)
Termo de encerramento. - (JuruaDoc. 181.2183.7004.5300)
Autuação. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.9600)