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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 188, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 188, Caput - Guia de pagamento de custas processuais. Preenchimento de forma inadequada. Alegação de deserção. Descabimento. Pagamento efetivamente realizado no prazo estipulado. Finalidade processual atendida. Observância ao princípio da instrumentalidade das formas (JuruaDoc. 200.7073.8000.0100)

«Inexistindo preceito normativo específico para o preenchimento da guia de custas, há de prevalec...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Processo e procedimento. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.8700)

Forma dos atos e termos processuais. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.8800)

Formalismo no processo. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.8900)

Conceito de «forma» processual. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.9000)

Conceito de «ato». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.9100)

Conceito de «ato processual». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.9200)

Atos do processo e atos do procedimento. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.9300)

Conceito de «termo processual». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.9400)

Modalidades de termos processuais. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.9500)

Modalidades de atos processuais. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.9600)

Regra de ouro do direito processual: validade do ato realizado de outro modo se alcançada a finalid... - (JuruaDoc. 181.2183.7002.9700)

Finalidade instrumental do processo. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.9800)

Formalidades processuais. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.5700)

Instrumentalidade das formas. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.5800)

Modelo constitucional de processo. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.5900)