Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 59, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 59, Caput - Auxílio-doença. Benefício suspenso. Ação judicial. Contestação do INSS. Alegação de ausência de interesse processual por ser o autor detentor do benefício pleiteado. Extrato que demonstra que o benefício foi cancelado. Interesse processual demonstrado. (JuruaDoc. 200.7020.4296.2993)
«1. Não procede a alegação de ausência de interesse processual, por ser o demandante beneficiá...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de auxílio-doença. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1700)
Auxílio-doença e carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1800)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1900)
Auxílio-doença para o segurado condenado criminalmente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2000)
Concessão do auxílio por incapacidade temporária apenas mediante apresentação de atestados méd... - (JuruaDoc. 210.4070.8696.3194)