Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 187, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 187, Caput - Comprovação de dolo ou culpa do agente público. Responsabilização direta do agente. Descabimento. Possibilidade de acionar o agente público somente por meio de ação regressiva. Responsabilidade objetiva do Estado (JuruaDoc. 200.6873.0005.0900)
«A CF/88, art. 37, § 6º autoriza a proposição de que somente as pessoas jurídicas de direito p...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.8200)
Responsabilidade civil e regressiva do membro da Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.8300)
Conceito de «dolo». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.8400)
Conceito de «fraude». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.8500)
Conceito de «culpa». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.8600)
Responsabilidade civil do membro da Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.5500)
Responsabilidade regressiva. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.5600)