Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 185, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 185, Caput - Legitimidade ativa da Defensoria Pública para ajuizar ação civil pública. Tutela de interesses transindividuais (coletivos strito sensu e difusos) e individuais homogêneos. Instituição essencial à função jurisdicional. Assistência judiciária aos necessitados. Amplas considerações doutrinárias (JuruaDoc. 200.6873.0005.0700)
«[...] na presente ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Associação Nacional dos ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Organização da Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.7200)
Função da Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.7300)
Conceito de «direitos individuais». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.7400)
Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.5100)
Legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública para tutela de direi... - (JuruaDoc. 210.1090.7604.7601)
Capacidade postulatória do defensor público e desnecessidade de inscrição na Ordem dos Advogados... - (JuruaDoc. 220.1290.7942.6962)