CPC/2015, art. 108, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 108, Caput - VV. Ação de execução de alimentos. Filhas menores representadas pela genitora. Transferência da guarda ao executado no curso da ação. Alegação de legitimidade ativa da genitora mesmo após a transferência da guarda. Descabimento. Inexistência de regra processual que permita a substituição voluntária no caso. Código de processo civil que possui a intenção de esgotar todas as hipóteses de substituição (JuruaDoc. 200.6873.0002.5100)

«Sustentam, em síntese, que a transferência da guarda das recorrentes para o genitor não é sufi...(Continua)