Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 103, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 103, Caput - Mandado de segurança. Ausência de comprovação da capacidade postulatória. Ônus exclusivo do impetrante. Impossibilidade de prosseguimento do processo (JuruaDoc. 200.6873.0002.1600)
«A irregularidade da representação processual é impedimento ao curso do processo. Cabe reafirmar...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Representação da parte em juízo por advogado ou «ius postulandi». - (JuruaDoc. 181.2170.5001.3200)
Postulação em causa própria por quem tenha habilitação legal. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.3300)
Capacidade postulatória. - (JuruaDoc. 201.0730.5003.0300)
Postulação em causa própria. - (JuruaDoc. 201.0730.5003.0400)