Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 103, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 103, Caput - Óbito da parte. Extinção imediata do mandato outorgado ao advogado. Ausência de habilitação dos sucessores. Recurso de apelação interposto por advogado sem procuração nos autos. Nulidade. Ausência de legitimidade e capacidade postulatória (JuruaDoc. 200.6873.0002.1500)
«[...] o CCB/2002, art. 682, II, dispõe que, com a morte do mandante extingue-se o mandato, carece...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Representação da parte em juízo por advogado ou «ius postulandi». - (JuruaDoc. 181.2170.5001.3200)
Postulação em causa própria por quem tenha habilitação legal. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.3300)
Capacidade postulatória. - (JuruaDoc. 201.0730.5003.0300)
Postulação em causa própria. - (JuruaDoc. 201.0730.5003.0400)