Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 100, Parágrafo único
Casuísticas
CPC/2015, art. 100, Parágrafo único - Impugnação da justiça gratuita. Comportamento processual das partes que não ensejava rigorismo. Ausência de dolo ou má-fé. Multa. Inaplicabilidade (JuruaDoc. 200.6873.0001.9000)
«O fato de, eventualmente, terem firmado declaração de pobreza, por si só, não pode ensejar o i...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Impugnação pela parte contrária ao pedido de gratuidade de justiça e respectivo prazo. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.2500)
Revogação do benefício e suas consequências. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.2600)
Impugnação do pedido de justiça gratuita. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.9700)
Revogação do benefício de gratuidade de justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.9800)