Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 77, V
Casuísticas
CPC/2015, art. 77, V - Alteração de endereço não informada. Dever de informação da parte (JuruaDoc. 200.6873.0000.0200)
«É dever da parte manter seu endereço atualizado, comunicando eventual mudança ao Juízo, nos te...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Deveres das partes, seus procuradores e de todos os que de qualquer forma participam do processo. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.7600)
Dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.7700)
Dever de não formular pretensão ou apresentar defesa ciente de que são destituídas de fundamento... - (JuruaDoc. 181.2162.7005.7800)
Dever de não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à... - (JuruaDoc. 181.2162.7005.7900)
Dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, provisória ou final, e não criar embar... - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8000)
Contempt of Court. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8100)
Dever de declinar o endereço residencial ou profissional onde receberão as intimações, atualizan... - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8200)
Dever de não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8300)
Proibição de inovar ilegalmente no processo. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8400)
Proibição de inovar em face de uma inovação prestes a se consumar. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8500)
Advertência de que a conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8600)
Conduta que constitui ato atentatório à dignidade da justiça. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8700)
Multa inscrita como dívida ativa cobrada mediante execução fiscal. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8800)
Multa fixada independentemente da incidência das previstas nos arts. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.8900)
Valor da causa irrisório ou inestimável e fixação da multa. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9000)
Responsabilidade disciplinar dos Advogados públicos ou privados, membros da Defensoria Pública e d... - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9100)
Restabelecimento ao estado anterior, proibição de falar nos autos e purgação do atentado. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9200)
Restabelecimento ao estado anterior. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9300)
Proibição de falar nos autos. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9400)
Sentido da expressão «até a purgação do atentado» - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9500)
Representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir a decisão. - (JuruaDoc. 181.2162.7005.9600)
Deveres dos sujeitos processuais. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.0700)
Ato atentatório à dignidade da justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.0800)
Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.0900)
Conceito de «atentado». - (JuruaDoc. 201.0730.5002.1000)
Dever de manter atualizados os dados cadastrais. - (JuruaDoc. 210.8290.3829.0734)
A modificação do CPC/2015 pela Lei 14.195/2021 e a problemática envolvendo sua inconstitucionalid... - (JuruaDoc. 210.8281.2266.5982)