Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 108, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 108, Caput - Compensação. Código Civil. Imputação do pagamento. Amortização dos juros antes do principal. CTN, art. 108. Ofensa. Inocorrência. (JuruaDoc. 200.6290.3525.2554)
«[...] ´Se as normas que regulam a compensação tributária não preveem a forma de imputação d...()
Comentários:
Interpretação da legislação tributária - (JuruaDoc. 194.3542.3000.2500)