Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 113, § 2º
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 113, § 2º - Imposto sobre serviços de qualquer natureza. ISSQN. Empresa não contribuinte. Obrigatoriedade de exibição dos livros comerciais. Inexistência. (JuruaDoc. 200.6290.3156.8318)
«[...] III - Nesse contexto, verifica-se que, mesmo que haja o Poder Estatal, ex vi legis, de impor...()
Comentários:
Obrigação tributária: contextualização. - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0100)
Relação jurídica tributária: Fisco e contribuinte - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0200)
Obrigação tributária principal - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0300)
Obrigação tributária acessória - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0400)
Obrigação acessória e os atos infralegais - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0500)
Caráter autônomo da obrigação acessória - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0600)
Conversão da obrigação acessória em principal - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0700)
Obrigações acessórias e imunidades recíprocas - (JuruaDoc. 200.7070.3982.8956)