Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 99, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 99, Caput - Direito constitucional e registral. Pessoa transgênero. Alteração do prenome e do sexo no registro civil. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.6290.2753.4292)
«1 - O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. 2...()
Comentários:
Qualidade da redação de uma averbação feita no livro de registro civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2482.4764)