Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 80, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 80, Caput - Contribuição de melhoria. Base de cálculo. Valorização do imóvel. Presunção iuris tantum. Ônus da prova. (JuruaDoc. 200.6250.6487.0716)
«De acordo com a jurisprudência desta Corte, continuam em vigor os arts. 81 e 82 [CTN, art. 81 e C...()
Comentários:
«Competência anexa». - (JuruaDoc. 194.3533.1000.2700)
Sistema constitucional de repartição de competências. Princípio da predominância de interesse. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.2800)
Classificação das competências constitucionais quanto à forma. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.2900)
Classificação das competências constitucionais quanto ao conteúdo. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3000)
Classificação das competências constitucionais quanto à extensão. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3100)
Classificação das competências constitucionais quanto à origem. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3200)
Competência administrativa ou material. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3300)
Taxa de combate a incêndios. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3400)