Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 19, § 1º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 19, § 1º - Acidente de trabalho. Negligência das normas de segurança do trabalho. Benefício previdenciário. Ação de regresso. Constitucionalidade da Lei 8.213/1991, art. 120. Bis in idem em relação ao SAT/RAT. Inexistência. Responsabilidade civil subjetiva. (JuruaDoc. 200.6230.2487.1477)
«1. A Lei 8.213/1991, art. 120 e Lei 8.213/1991, art. 121 asseguram ao INSS o direito de regresso c...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de acidente do trabalho. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1200)
Prevenção de riscos laborais. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1300)