Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 98, Caput - Tema 761/STF. Registro civil. Transexual. Direito subjetivo à alteração do nome e da classificação de gênero no assento de nascimento. Possibilidade. Ausência de cirurgia de redesignação. Irrelevância. Sigilo das informações. Amplas considerações sobre os procedimentos registrários. (JuruaDoc. 200.6220.9174.2762)
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Comentários:
Redação da averbação no livro de registro. - (JuruaDoc. 200.4150.2876.8579)
Redação da averbação no livro de registro no qual não há mais espaço. - (JuruaDoc. 200.4150.2982.2125)