Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 29, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 29, Caput - Aposentadoria. RMI. Pedido revisão. Cálculo incorreto pelo INSS. Demonstração do direito. Recálculo tendo por base os salários de contribuição constantes do CNIS. Deferimento. (JuruaDoc. 200.6190.6679.3961)
«1. Remessa necessária, ora conhecida e apelação interposta pelo INSS contra a sentença pela qu...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais - (JuruaDoc. 200.1161.1290.0439)
Prazo para prestação de informações pelo INSS - (JuruaDoc. 200.1161.1435.6544)
Retificação de informações constantes do CNIS - (JuruaDoc. 200.1161.1422.7856)