Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 115, IV
Casuísticas
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 115, IV - Execução penal. Regime aberto. Descumprimento de condições impostas. Não comparecimento em juízo. (JuruaDoc. 200.6161.2650.2516)
Trecho do voto: «[...] De acordo com previsão constante da LEP, art. 50, V, comete falta grave o c...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
115.1 Condições gerais e obrigatórias - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7000)
115.2 Condições especiais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7100)