Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 329, II
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 329, II - Débitos relacionados com aluguéis em atraso e contas de energia elétrica. Inclusão de contas de água e esgoto após a citação do réu. Impossibilidade. Alteração do pedido ou da causa de pedir que exige o consentimento do réu. Condenação que deve se limitar aos pedidos formulados na petição inicial (JuruaDoc. 200.6150.9904.5775)
«[...] a causa de pedir contida na petição inicial indica apenas a existência de débitos relaci...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Petição inicial. Pedido. Alteração e aditamento. Normas. - (JuruaDoc. 181.2202.3005.9900)
Limite temporal para o aditamento ou alteração do pedido ou da causa de pedir. - (JuruaDoc. 181.2202.3006.0000)
Aditamento ou alteração do pedido ou da causa de pedir independentemente de consentimento do réu. - (JuruaDoc. 181.2202.3006.0100)
Aditamento ou alteração do e da causa de pedir até o saneamento do processo. - (JuruaDoc. 181.2202.3006.0200)
Possibilidade de aditamento ou alteração do pedido ou da causa de pedir na reconvenção. - (JuruaDoc. 181.2202.3006.0300)
Aditamento do pedido e da causa de pedir. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.3800)
Aditamento e estabilização da lide. - (JuruaDoc. 201.3853.8000.3900)