Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 240, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 240, Caput - Execução. Penhora. Registro público. Necessidade para valer contra terceiro. (JuruaDoc. 200.6150.5583.3416)
«O registro da penhora de bem imóvel constitui formalidade essencial à validade do ato perante te...()
Comentários:
Efeito do registro da penhora: a transferência posterior do imóvel caracteriza fraude à execuçã... - (JuruaDoc. 200.6120.4696.3384)