Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 39, I
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 39, I - Pensão rural por morte. Boia-fria. Trabalhador rural itinerante. Ausência de recolhimento de contribuição previdenciária. Benefício indevido. (JuruaDoc. 200.6090.5234.0101)
«1. A Lei 8.213/1991, art. 74, a pensão por morte é devida «ao conjunto dos dependentes do segur...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor dos benefícios devidos aos segurados especiais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5600)