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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 356, II
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 356, II - Julgamento antecipado parcial do mérito. Impossibilidade. Ausência dos requisitos legais. Descabimento de imediato julgamento. Direito incontroverso de obtenção do recálculo do benefício previdenciário. Necessidade de cálculo atuarial (JuruaDoc. 200.6050.9389.9818)

«O juiz pode julgar parcial e antecipadamente o mérito da lide, sempre que um dos pedidos mostrar-...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Julgamento antecipado parcial de mérito. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.3800)

Decisão parcial de mérito e casos em que ocorre. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.3900)

Julgamento parcial de mérito quando o pedido ou parte dele for incontroverso. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4000)

Julgamento parcial de mérito quando o pedido ou parcela dele estiver em condições de imediato jul... - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4100)

Decisão parcial do mérito pode reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4200)

Decisão parcial de mérito é liquidável ou exequível ainda que haja recurso. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4300)

Havendo trânsito em julgado da decisão parcial de mérito, a execução será definitiva. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4400)

Liquidação e cumprimento de decisão parcial de mérito poderão ser processados em autos suplemen... - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4500)

Conceito de «autos suplementares». - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4600)

Decisão parcial de mérito é impugnável por agravo de instrumento. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4700)

Julgamento antecipado parcial do mérito. - (JuruaDoc. 201.3853.8001.3000)

Decisão ilíquida e liquidação. - (JuruaDoc. 201.3853.8001.3100)

Cumprimento e liquidação da decisão parcial de mérito poderão ser processados em autos suplemen... - (JuruaDoc. 201.3853.8001.3200)

Decisão parcial de mérito é impugnável por agravo de instrumento. - (JuruaDoc. 201.3853.8001.3300)

Julgamento antecipado parcial do mérito em recurso de apelação. - (JuruaDoc. 210.5240.3589.4226)