Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 106, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 106, Caput - Atividade rural. Comprovação. Regime de economia familiar. Prova material escassa. Necessidade de prova testemunhal robusta. (JuruaDoc. 200.6030.5670.8849)
«1. É devida a aposentadoria por idade mediante conjugação de tempo rural e urbano durante o per...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Comprovação da atividade rural. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4800)