Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 174, parágrafo único, I
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 174, parágrafo único, I - Execução fiscal. Prescrição. CTN, art. 174, parágrafo único, I. Despacho citatório não realizado. Condição necessária para reconhecimento da prescrição. (JuruaDoc. 200.6020.7287.5268)
«1 - Em julgamento de apelação interposta contra sentença que extinguiu execução fiscal, o Tri...()
Comentários:
Decadência X prescrição. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0100)
Extinção do direito. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0200)
Termo inicial do prazo prescricional. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0300)
Inconstitucionalidade de prazo prescricional estabelecido por meio de lei ordinária. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0400)
Suspensão da prescrição. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0500)
Interrupção e suspensão da prescrição - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0600)
Teses a respeito da prescrição no redirecionamento da execução fiscal - (JuruaDoc. 200.2120.3523.4419)
Teses a respeito da prescrição intercorrente na execução fiscal de créditos tributários - (JuruaDoc. 200.3120.9844.0903)