Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 56, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 56, Caput - Registro civil. Nome. Retificação do assento de nascimento. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai na infância. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.5290.4644.8957)
«1. O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. 2. O ...()
Comentários:
Alteração do nome de quem já foi validamente registrado. - (JuruaDoc. 200.4150.2839.3787)
Nome, prenome, apelido, sobrenome para constar do registro de nascimento. - (JuruaDoc. 200.4150.2578.4363)
Os conceitos de nome, prenome e sobrenome em legislações mais atuais. - (JuruaDoc. 200.4150.2277.9623)
A alteração de nome registrado que se mostra ridículo. - (JuruaDoc. 200.4150.2171.9352)
Nomes de quem faz cirurgia para mudança de sexo, readequação genital ou transgenitalização. - (JuruaDoc. 200.4150.2493.5749)
Possibilidade de alterações de nomes, em casos especiais. - (JuruaDoc. 200.4150.2947.8370)
Tradução de nomes no ato do registro, em casos especiais de estrangeiros. - (JuruaDoc. 200.4150.2802.8356)
Prazo para alteração de nome. - (JuruaDoc. 200.4150.2573.6240)
Processo judicial para alteração de nome. - (JuruaDoc. 200.4150.2477.0522)
Apelidos de família para constar do registro de nascimento. - (JuruaDoc. 200.4150.2971.4524)
Acréscimo, posterior ao registro civil, de nomes ou apelidos de família. - (JuruaDoc. 200.4150.2218.2610)
Possibilidade de acréscimo de nomes (sobrenomes) dos avós diretamente para os netos, sendo que os ... - (JuruaDoc. 200.4150.2134.0958)
Casos esdrúxulos de «nomes de família» (sobrenome) que não são da família. - (JuruaDoc. 200.4150.2645.0188)