Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 77, § 2º - Enunciado Criminal 18/FONAJE - Hipótese de fato complexo. Peças de informação encaminhadas à Delegacia Policial para as diligências necessárias. Retorno ao Juizado Especial Criminal. Citação. Acusado não encontrado. Encaminhamento das peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento (JuruaDoc. 200.5280.7543.2757)

Na hipótese de fato complexo, as peças de informação deverão ser encaminhadas à Delegacia Poli...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Início do processo com o procedimento sumaríssimo. - (JuruaDoc. 201.1210.1921.7993)

Requisitos da denúncia ou queixa e o número de testemunhas. - (JuruaDoc. 201.1210.1934.3308)

Denúncia ou queixa apresentada de forma escrita na prática forense. - (JuruaDoc. 201.1210.1947.1191)

Oferecimento da peça acusatória e a necessidade de diligências imprescindíveis. - (JuruaDoc. 201.1210.1775.6573)

Infração penal de menor potencial ofensivo e a possibilidade de dispensa do exame de corpo de deli... - (JuruaDoc. 201.1210.1605.0856)

Possibilidade de remessa das peças existentes ao juízo comum quando a complexidade ou circunstânc... - (JuruaDoc. 201.1210.1843.6377)

Definição de «causa complexa». - (JuruaDoc. 201.1210.1742.5718)

Determinação de remessa das peças ao juízo comum. - (JuruaDoc. 201.1210.1944.3510)