Comentários:

Período de prova na suspensão condicional da pena. - (JuruaDoc. 201.2170.8427.6879)

Transação penal como faculdade do Ministério Público e direito subjetivo do acusado. - (JuruaDoc. 201.2170.8628.9344)

Natureza da suspensão condicional do processo como direito subjetivo do acusado. - (JuruaDoc. 201.2170.8846.9466)

Requisitos de admissibilidade da suspensão condicional do processo. - (JuruaDoc. 201.2170.8567.3575)

Requisitos de admissibilidade da suspensão condicional do processo: infrações penais com pena mí... - (JuruaDoc. 201.2170.8548.6796)

Requisitos de admissibilidade da suspensão condicional do processo: acusado não deve estar sendo p... - (JuruaDoc. 201.2170.8803.1238)

Requisitos de admissibilidade da suspensão condicional do processo: presença dos demais requisitos... - (JuruaDoc. 201.2170.8776.5262)

Possibilidade ou não do oferecimento de nova proposta de suspensão condicional no prazo de cinco a... - (JuruaDoc. 201.2170.8419.0365)

Aceite da proposta de suspensão do processo e as condições para o período de prova. - (JuruaDoc. 201.2170.8973.4848)

Condição para suspensão do processo: reparação do dano. - (JuruaDoc. 201.2170.8486.0569)

Outras condições a que fica subordinada a suspensão. - (JuruaDoc. 201.2170.8730.0904)

Revogação obrigatória da suspensão condicional do processo em caso superveniente de outro proces... - (JuruaDoc. 201.2170.8621.8646)

Revogação facultativa: acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou de... - (JuruaDoc. 201.2170.8554.8255)

Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade. - (JuruaDoc. 201.2170.8630.9780)

Ausência de prescrição durante o prazo de suspensão do processo. - (JuruaDoc. 201.2170.8595.7947)