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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 69, Caput - Enunciado Criminal 34/FONAJE - Peculiaridades locais atendidas. Termo circunstanciado lavrado pela Polícia Civil ou Militar. Possibilidade (JuruaDoc. 200.5280.7356.0169)

Atendidas as peculiaridades locais, o termo circunstanciado poderá ser lavrado pela Polícia Civil ...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Informações do delito fornecidas por meio do termo circunstanciado. - (JuruaDoc. 201.0230.2379.2715)

Definição de Termo Circunstanciado. - (JuruaDoc. 201.0230.2179.5761)

Lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia Civil ou Militar. - (JuruaDoc. 201.0230.2503.4824)

Prisão em flagrante no rito dos Juizados Especiais Criminais. - (JuruaDoc. 201.0230.2549.3818)

Pena mínima da lesão corporal leve no contexto de violência doméstica. - (JuruaDoc. 201.0230.2616.7932)