Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 77, Caput - Enunciado Criminal 99/FONAJE - Infrações penais. Vítima determinada. Oferecimento de queixa ou de composição civil. Desinteresse. Extinção da justa causa para a ação penal (JuruaDoc. 200.5280.7232.5210)
Nas infrações penais em que haja vítima determinada, em caso de desinteresse desta ou de composi�...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Início do processo com o procedimento sumaríssimo. - (JuruaDoc. 201.1210.1921.7993)
Requisitos da denúncia ou queixa e o número de testemunhas. - (JuruaDoc. 201.1210.1934.3308)
Denúncia ou queixa apresentada de forma escrita na prática forense. - (JuruaDoc. 201.1210.1947.1191)
Oferecimento da peça acusatória e a necessidade de diligências imprescindíveis. - (JuruaDoc. 201.1210.1775.6573)
Infração penal de menor potencial ofensivo e a possibilidade de dispensa do exame de corpo de deli... - (JuruaDoc. 201.1210.1605.0856)
Possibilidade de remessa das peças existentes ao juízo comum quando a complexidade ou circunstânc... - (JuruaDoc. 201.1210.1843.6377)
Definição de «causa complexa». - (JuruaDoc. 201.1210.1742.5718)
Determinação de remessa das peças ao juízo comum. - (JuruaDoc. 201.1210.1944.3510)