Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 356, § 5º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 356, § 5º - Decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Interposição de apelação. Descabimento. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Impossibilidade de aplicação da fungibilidade (JuruaDoc. 200.5221.1349.8389)
«Tratando-se de sentença que julga parcialmente o mérito, cabível a interposição de agravo de ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Julgamento antecipado parcial de mérito. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.3800)
Decisão parcial de mérito e casos em que ocorre. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.3900)
Julgamento parcial de mérito quando o pedido ou parte dele for incontroverso. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4000)
Julgamento parcial de mérito quando o pedido ou parcela dele estiver em condições de imediato jul... - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4100)
Decisão parcial do mérito pode reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4200)
Decisão parcial de mérito é liquidável ou exequível ainda que haja recurso. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4300)
Havendo trânsito em julgado da decisão parcial de mérito, a execução será definitiva. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4400)
Liquidação e cumprimento de decisão parcial de mérito poderão ser processados em autos suplemen... - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4500)
Conceito de «autos suplementares». - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4600)
Decisão parcial de mérito é impugnável por agravo de instrumento. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4700)
Julgamento antecipado parcial do mérito. - (JuruaDoc. 201.3853.8001.3000)
Decisão ilíquida e liquidação. - (JuruaDoc. 201.3853.8001.3100)
Cumprimento e liquidação da decisão parcial de mérito poderão ser processados em autos suplemen... - (JuruaDoc. 201.3853.8001.3200)
Decisão parcial de mérito é impugnável por agravo de instrumento. - (JuruaDoc. 201.3853.8001.3300)
Julgamento antecipado parcial do mérito em recurso de apelação. - (JuruaDoc. 210.5240.3589.4226)