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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 172, Caput
Casuísticas

Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 172, Caput - Extinção da execução fiscal, por superveniência da Lei Estadual 9.954/1998. Remissão do débito fiscal. (JuruaDoc. 200.5220.7117.7772)

«1 - É cediço na jurisprudência das Turmas de Direito Público do STJ que: «Execução fiscal l...()


Comentários:

Conceito de remissão. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.8400)

Casos de remissão. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.8500)

Fundamentação do despacho concessivo da remissão. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.8600)

Situação econômica do sujeito passivo. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.8700)

Erro ou ignorância excusáveis. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.8800)

Diminuta importância do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.8900)

Equidade. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.9000)

Condições peculiares de determinada região. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.9100)

Direito adquirido. Ausência. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.9200)