Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 39, I
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 39, I - Auxílio-reclusão. Trabalhador rural. Plantio e comercialização de maconha. Atividade ilícita. Condição de segurado especial afastada. (JuruaDoc. 200.5210.3908.5260)
«1. O ponto controvertido cinge-se a demonstrar se o instituidor do auxílio-reclusão era trabalha...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor dos benefícios devidos aos segurados especiais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5600)