Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 14, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 14, Caput - Registro público. Emolumentos. Cidadão hipossuficiente. Gratuidade de justiça concedida judicialmente. Extensão aos serviços registrais e notariais respectivos. (JuruaDoc. 200.5200.6355.4590)
«1. A gratuidade de justiça concedida em processo judicial deve ser estendida, para efeito de viab...()
Comentários:
Emolumentos como retribuição financeira dos Serviços Registrais. - (JuruaDoc. 200.4150.2130.9327)
Responsabilidade pelo pagamento dos emolumentos. - (JuruaDoc. 200.4150.2867.6684)
Cotação dos valores emolumentos pagos pelo usuário. - (JuruaDoc. 200.4150.2444.4948)