Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 356, § 2º - Enunciado 49/ENFAM - Julgamento antecipado parcial de mérito. Cumprimento provisório da decisão. Desnecessidade de caução. Exceções. Levantamento de depósito em dinheiro. Prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real. Ato possa resultar grave dano ao executado (JuruaDoc. 200.5151.2657.0151)
No julgamento antecipado parcial de mérito, o cumprimento provisório da decisão inicia-se indepen...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Julgamento antecipado parcial de mérito. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.3800)
Decisão parcial de mérito e casos em que ocorre. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.3900)
Julgamento parcial de mérito quando o pedido ou parte dele for incontroverso. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4000)
Julgamento parcial de mérito quando o pedido ou parcela dele estiver em condições de imediato jul... - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4100)
Decisão parcial do mérito pode reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4200)
Decisão parcial de mérito é liquidável ou exequível ainda que haja recurso. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4300)
Havendo trânsito em julgado da decisão parcial de mérito, a execução será definitiva. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4400)
Liquidação e cumprimento de decisão parcial de mérito poderão ser processados em autos suplemen... - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4500)
Conceito de «autos suplementares». - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4600)
Decisão parcial de mérito é impugnável por agravo de instrumento. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.4700)
Julgamento antecipado parcial do mérito. - (JuruaDoc. 201.3853.8001.3000)
Decisão ilíquida e liquidação. - (JuruaDoc. 201.3853.8001.3100)
Cumprimento e liquidação da decisão parcial de mérito poderão ser processados em autos suplemen... - (JuruaDoc. 201.3853.8001.3200)
Decisão parcial de mérito é impugnável por agravo de instrumento. - (JuruaDoc. 201.3853.8001.3300)
Julgamento antecipado parcial do mérito em recurso de apelação. - (JuruaDoc. 210.5240.3589.4226)