Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1003, § 6º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1003, § 6º - Ocorrência de ponto facultativo embasado em ato do Poder Executivo estatal. Comprovação da ausência de expediente forense no ato da interposição do recurso. Inocorrência. Apresentação de documento inidôneo. Intempestividade configurada (JuruaDoc. 200.5151.2107.8595)
«Não obstante a alegação de feriado estadual no dia 23/04/2018, de ponto facultativo no dia 30/0...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Prazo para a interposição de recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3100)
Contagem de prazo para a interposição de recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3200)
Conceito de «intimação». - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3300)
Intimação em audiência. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3400)
Interposição de recurso pelo réu contra decisão proferida anteriormente à citação. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3500)
Modos de interposição do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3600)
Recurso por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3700)
Recurso interposto pelo correio. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3800)
Prazo para a interposição de recurso, com exceção dos embargos declaratórios. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3900)
Forma de interposição do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.4000)
Comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.4100)
Prazo recursal. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8400)
Comprovação de feriado local. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8500)
Comprovação de feriado local na jurisprudência do STJ. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8600)
Comprovação de feriado local e a sobrevivência da jurisprudência defensiva no STJ. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8700)
Comprovação da tempestividade em agravo interno por ilegibilidade de carimbo. - (JuruaDoc. 211.0160.2425.3473)
A comprovação idônea do feriado local e a jurisprudência defensiva. - (JuruaDoc. 220.5250.1195.9482)