Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 106, I - Tema 49/STF. IPI. Creditamento. Isenção. Operação anterior à Lei 9.779/1999. (JuruaDoc. 200.5120.5672.3389)
Tese firmada: O direito do contribuinte de utilizar-se de crédito relativo a valores pagos a...()
Comentários:
Retroatividade da lei tributária - (JuruaDoc. 194.3542.3000.2300)