Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 25, Caput - Tema 669/STF. Contribuição previdenciária. FUNRURAL. Empregador rural pessoa física. Incidência sobre a comercialização da produção. Período posterior à Emenda Constitucional 20/1998. Constitucionalidade da cobrança. (JuruaDoc. 200.5110.6774.4867)
Tese jurídica firmada: «É constitucional formal e materialmente a contribuição social do...()