Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 311, II - Enunciado 31/ENFAM - Pretensão fundada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante. Inexistência de trânsito em julgado da decisão paradigma. Concessão de tutela de evidência. Possibilidade (JuruaDoc. 200.5110.3398.6208)
«A concessão da tutela de evidência prevista no [CPC/2015, art. 311, II] independe do trânsito e...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Tutela da evidência. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.0700)
Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.0800)
Outras situações que permitem a tutela da evidência. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.0900)
«Direito evidente» na doutrina». - (JuruaDoc. 181.2202.3004.1000)
Alegações de fato comprovados apenas documentalmente e tese firmada em julgamento de casos repetit... - (JuruaDoc. 181.2202.3004.1100)
Pedido reipersecutório fundado em contrato de depósito provado documentalmente. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.1200)
Contrato de depósito. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.1300)
Pedido reipersecutório. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.1400)
Petição inicial instruída com prova documental dos fatos constitutivos e prova pelo réu capaz de... - (JuruaDoc. 181.2202.3004.1500)
Casos em que o juiz poderá decidir liminarmente. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.1600)
Impossibilidade de estabilização da tutela na tutela da evidência. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.1700)
Tutela da evidência - (JuruaDoc. 201.0730.5008.3400)
Abuso do direito de defesa e manifesto propósito protelatório. - (JuruaDoc. 201.0730.5008.3500)
Prova documental e tese. - (JuruaDoc. 201.0730.5008.3600)
Ação de depósito. - (JuruaDoc. 201.0730.5008.3700)
Prova documental suficiente. - (JuruaDoc. 201.0730.5008.3800)
Tutela da evidência liminar. - (JuruaDoc. 201.0730.5008.3900)