Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 957, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 957, Caput - Conflito de competência. Ação indenizatória. Instituição de ensino. Expedição de diploma de curso superior. Competência da Justiça Estadual (JuruaDoc. 200.5110.3187.8412)
«Trata-se, na origem, de conflito negativo de competência suscitado entre o Juízo da Vara Cível ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Declaração qual o juízo competente e validade dos atos praticados pelo incompetente. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.4100)
Remessa dos autos ao juízo competente. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.4200)
Decisão sobre o conflito de competência. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.8400)