Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 3, § 1º, II
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 3, § 1º, II - Execução de título executivo extrajudicial. Requisitos da Lei 9.099/1995 preenchidos. Existência de Varas de Execução de Título Executivo Extrajudicial que não retiram a competência dos Juizados Especiais (JuruaDoc. 200.5061.0797.2329)
«Insurge-se o autor/recorrente contra a r. sentença que extinguiu o processo, reconhecendo a incom...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Competência relativa. - (JuruaDoc. 200.6180.4899.6157)
Causas cíveis de menor complexidade. - (JuruaDoc. 200.6180.4546.3234)
Valor que não exceda a 40 salários mínimos. - (JuruaDoc. 200.6180.4773.9234)
Ultratividade do CPC/1973. - (JuruaDoc. 200.6180.4669.4301)
Ação de despejo para uso próprio. - (JuruaDoc. 200.6180.4782.7807)
Ações possessórias. - (JuruaDoc. 200.6180.4197.1581)
Competência para execução. - (JuruaDoc. 200.6180.4471.7941)
Exclusão da competência dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4155.2410)
Renúncia a crédito excedente a 40 salários mínimos. - (JuruaDoc. 200.6180.4124.0801)