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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 387
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 387 - Em que consiste o crime de insubordinação. (JuruaDoc. 200.5061.0672.2862)

@OUT = Em que consiste o crime de insubordinação – Insubordinação. Nega-se provimento à apela...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Recusa de obediência ou oposição. - (JuruaDoc. 200.5061.0329.3607)

Desrespeito a superior. Desobediência. Confirma-se a sentença apelada, na impossibilidade de refor... - (JuruaDoc. 200.5061.0455.9349)