Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 792, IV
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 792, IV - Processo em fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel incidente sobre bem de terceiro. Boa-fé do adquirente. Certidão negativa de débitos trabalhistas em relação ao vendedor. Fraude à execução. Não configuração. Preservação do direito de propriedade (JuruaDoc. 200.5060.9412.0898)
«A possibilidade de constrição judicial de bem adquirido por terceiro é condicionada à caracter...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Fraude contra credores. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.9600)
Fraude à execução por pender sobre o bem ação fundada em direito real ou ação reipersecutóri... - (JuruaDoc. 184.0240.3001.9700)
Fraude à execução por estar pendente processo de execução averbado. - (JuruaDoc. 184.0240.3001.9800)
Fraude à execução quando averbada no registro do bem hipoteca judiciária ou outro ato de constri... - (JuruaDoc. 184.0240.3001.9900)
Fraude à execução quando em trâmite, ao tempo da alienação ou oneração, ação capaz de redu... - (JuruaDoc. 184.0240.3002.0000)
Fraude à execução nos demais casos expressos em lei. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.0100)
Ineficácia da fraude à execução em relação ao exequente. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.0200)
Aquisição de bem não sujeito a registro e diligência do terceiro adquirente. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.0300)
Fraude à execução e desconsideração da personalidade jurídica. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.0400)
Embargos de terceiro pelo terceiro adquirente. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.0500)
Fraude à execução. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.6200)
Ineficácia da alienação. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.6300)
Ônus do adquirente. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.6400)
Desconsideração da personalidade jurídica. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.6500)
Intimação do adquirente e embargos de terceiro. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.6600)