Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 170, Caput - Tema 381/STJ. Compensação tributária. Imputação de pagamento previsto na Lei civil. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 200.5060.6675.4585)
Tese jurídica fixada: A regra de imputação de pagamentos estabelecida no art. 354 do Códi...()
Comentários:
Conceito de compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7600)
Requisitos para a compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7700)
Dívida vincenda. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7800)
Possibilidade excepcional de compensação tributária antes do trânsito em julgado? - (JuruaDoc. 200.5250.5985.3946)