Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 197, Caput
Casuísticas
LEP, art. 197, Caput - Execução penal. Ato do juízo da execução. Conteúdo decisório patente. Recurso cabível. Agravo em execução. (JuruaDoc. 200.4300.3469.3478)
«1 - Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Lei 7.210/1984, art...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
197.1 Agravo em execução - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2900)
197.2.1 Efeito suspensivo - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3000)
197.2.2 Denegação de processamento do agravo - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3100)
197.2.3 Habeas corpus substitutivo a recurso ordinário - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3200)