Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 2, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 2, Caput - Arguição de nulidade da sentença. Descabimento. Repetição do mesmo depoimento com classificação diferente do depoente. Medida incompatível com os princípios da oralidade e informalidade (JuruaDoc. 200.4290.9998.2541)
«O recorrente alegou que há vício estrutural na sentença, tornando-a nula. Disse que entre as ra...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Processo e procedimento nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4631.4938)
Natureza jurídica das normas. - (JuruaDoc. 200.6180.4340.7455)
O CPC/2015 e os Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4617.5339)
A efetividade da oralidade nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4857.7452)
Simplicidade e informalidade. - (JuruaDoc. 200.6180.4964.5344)
Economia processual a fim de garantir eficiência na prestação jurisdicional. - (JuruaDoc. 200.6180.4690.6845)
Celeridade que proporcione uma duração razoável do processo e o respeito às garantias processuai... - (JuruaDoc. 200.6180.4959.1498)
Autocomposição. - (JuruaDoc. 200.6180.4434.1834)