Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 42, § 1º - Enunciado cível 116/FONAJE - Juizados Especiais. Concessão do benefício da justiça gratuita. Comprovação da insuficiência de recursos. Possibilidade de exigência pelo juiz (JuruaDoc. 200.4290.9840.4305)
O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a co...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Forma de interposição do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4322.5119)
Ônus da impugnação especificada. - (JuruaDoc. 210.2090.4582.4246)
Preparo do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4447.9177)
Preparo recursal e assistência judiciária gratuita. - (JuruaDoc. 210.2090.4483.3399)
Contrarrazões ao recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4904.3339)