Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 3, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 3, Caput - Declaratória de inexistência de débito. Necessidade de perícia grafotécnica. Arguição de incompetência do JEC. Descabimento. Perícia que não atribui complexidade à causa (JuruaDoc. 200.4290.9810.3299)
De acordo com [a Lei 9.099/1995, art. 3º], o Juizado Especial Cível tem competência para concilia...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Competência relativa. - (JuruaDoc. 200.6180.4899.6157)
Causas cíveis de menor complexidade. - (JuruaDoc. 200.6180.4546.3234)
Valor que não exceda a 40 salários mínimos. - (JuruaDoc. 200.6180.4773.9234)
Ultratividade do CPC/1973. - (JuruaDoc. 200.6180.4669.4301)
Ação de despejo para uso próprio. - (JuruaDoc. 200.6180.4782.7807)
Ações possessórias. - (JuruaDoc. 200.6180.4197.1581)
Competência para execução. - (JuruaDoc. 200.6180.4471.7941)
Exclusão da competência dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4155.2410)
Renúncia a crédito excedente a 40 salários mínimos. - (JuruaDoc. 200.6180.4124.0801)