Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 113, §2º
Casuísticas
CTN, art. 113, §2º - IPI. Selo de controle. Bebidas. Natureza jurídica. Obrigação acessória. (JuruaDoc. 200.4281.1328.8732)
I - A natureza jurídica do selo para controle do IPI é de obrigação acessória, porquanto visa f...()
Comentários:
Obrigação tributária: contextualização. - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0100)
Relação jurídica tributária: Fisco e contribuinte - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0200)
Obrigação tributária principal - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0300)
Obrigação tributária acessória - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0400)
Obrigação acessória e os atos infralegais - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0500)
Caráter autônomo da obrigação acessória - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0600)
Conversão da obrigação acessória em principal - (JuruaDoc. 194.3543.8000.0700)
Obrigações acessórias e imunidades recíprocas - (JuruaDoc. 200.7070.3982.8956)